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DENUNCIE
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
AJUDE
A ACABAR COM O ABANDONO
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Lei
9605/98
Art. 32 - Praticar
ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de
três meses a um ano, e multa.
Parágrafo 2º - A pena
é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Os maus-tratos contra animais domésticos
são muito comuns,
diz a advogada especialista em crimes contra animais e
conciliadora dra.
Mônica Grimaldi.
Ela conta que grande parte dos casos de violência contra animais
não são
denunciados. A ausência do registro de ocorrências na Polícia Civil impede o
julgamento e a condenação dos culpados, que na maioria das vezes são os próprios
donos.
De acordo com o presidente nacional da União Internacional Protetora dos
Animais (UIPA), Milton Moura Leite, mais de 40 denúncias de maus tratos contra
animais são recebidas por mês pela 1ª Delegacia de Maus Tratos contra Animais
do Brasil, instalada na sede da organização em São Paulo, que atende apenas
casos locais.
A delegacia da UIPA não
tem poder de polícia, apenas registra os casos e envia uma advertência
impressa pelo correio ao acusado de crueldade contra animais. A carta contém a
descrição do crime, instruções dos cuidados corretos com o animal e um prazo
para a regularização da situação do animal.
Grande parte das vezes a atitude convence os violentadores e os animais
conseguem viver mais dignamente. Em outras poucas, o agressor é convocado a
comparecer à sede da UIPA. Ele é recebido pessoalmente por Moura Leite. As
leis e direitos dos animais são apresentadas e a pessoa assina um documento no
qual diz estar ciente de que a reincisão do crime ocasionará a abertura de um
processo judicial contra ele.
As denúncias geralmente são feitas por vizinhos ou pessoas próximas do
agressor e Moura Leite assegura total sigilo da identidade dos denunciantes.
As agressões mais freqüentes são falta de higiene,
de abrigo para proteção contra o frio e o calor, de comida, bebida e
queimaduras com óleo ou água quentes. A mutilação de patas, orelhas e violência
sexual também são bastante comuns.
Fundada em 30 de maio de 1895, a UIPA é uma organização
não-governamental, que tem como maior objetivo proteger os animais, de um modo
geral, vítimas da crueldade.
Embora grande parte da sociedade não saiba, estes
casos são passiveis de pena de até um ano de detenção e multa. A medida é
um dos grandes avanços da Lei 9.605/98 em vigor desde 12 de fevereiro do ano de
1998.
Pela primeira vez no código brasileiro, a Lei trata de
animais domésticos, domesticados e exóticos. Foram enquadrados como crimes os
atos de abusar, maltratar, ferir, mutilar.
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Meu nome é Minha Loura, fui
salva pela SUIPA, olha como estou ficando bonita! |
O abandono tem um parágrafo especial. Atualmente por volta de 1.400 cães e 900
gatos esperam por um dono nos canis da União Internacional Protetora dos
Animais (UIPA).
Aqui
na baixada Santista devemos procurar uma delegacia, registrar uma queixa e
apresentar provas ( testemunhas, fotografias, laudo veterinário
ou até mesmo o animal). Depois disso levar a denuncia ao Promotor Público que
abrirá processo contra o agressor.
Cerca de 30 mil cães e gatos são recolhidos e
sacrificados a cada ano só na cidade de São Paulo.
Se você se comoveu com estes números, você pode ajudar acabar com a crueldade
contra animais. Denuncie, participe das campanhas.
Nas cidades de São Vicente e
Guaruja os animais nao são mais sacrificados. Os animais recolhidos pela
carrocinha, ficam a espera do dono por 5 dias, se não aparecer, é
castrado, vermifugado, vacinado ( V 8 e raiv
a), tatuada a orelha colocada uma
coleira e devolvido no mesmo local de onde foi pego. Após ser castrado, a femêa
tem um pós operatório maior devido a cirurgia e normalmente fica mais tempo
para a adocão. A vacina V8 só é aplicada nos animais que voltam para e rua,
os adotados não.
Esta violência precisa ter
fim.
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DA
CARROCINHA PARA AS UNIVERSIDADES
Normalmente
os bichos permanecem três dias no depósito da prefeitura, aguardando o
resgate pelo seu responsável ou pela possível adoção. Para a grande
maioria que se depara com o vencimento do prazo há duas alternativas: são
sacrificados cruelmente ou são enviados para os institutos e
universidades para servirem de cobaias no laboratório. Por causa da ampla
disponibilidade de cães e gatos provenientes da "caça" da
carrocinha, cientistas e professores não buscam alternativas para testes
e estudos que provocam agonia e sofrimento desnecessários aos animais. |
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DINHEIRO
DO CONTRIBUINTE
Esses
atos macabros são financiados com o dinheiro do contribuinte e em nada
resolvem o problema da superpopulação de animais domésticos nas
cidades. Somente a participação ativa da prefeitura na campanha de
esterilização traz solução para tamanho descaso. Já foi comprovado em
diversos países que é mais econômico combater a causa do que a conseqüência.
Um único casal de cães ou gatos pode originar num período de 5 anos, em
sucessivas gerações,
12 mil novos animais.
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O que
você pode fazer:
Entidades
Protetoras
Declaração
dos Direitos dos Animais
http://www.geocities.com/Petsburgh/Zoo/4080/coreia3.html
http://www.geocities.com/Petsburgh/Zoo/4080
http://www.carrocinhanuncamais.com
SUIPA - Sociedade União Internacional Protetora dos Animais
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